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Menor de 16 anos deve estar acompanhado pelo responsável legal (pai, mãe, tutor, ou guardião ou responsável nomeado(a) por Juiz da Vara de Infância e Juventude ou com autorização específica do Conselho Tutelar para emissão da Carteira de Identidade ou nomeação de terceira pessoa pelo Conselheiro ) munido de documento que os identifique (foto) e comprove esta condição;

1- anterior (Se ainda o possuir) Apresentar em caso de manter o cadastro anterior sem nenhuma alteração, apresentar original ou cópia autenticada acompanhada de outra cópia simples (que ficará retida);
2-Certidão de nascimento para cidadãos solteiros ou casados que não alteraram o nome devido ao matrimônio: Apresentar em caso de qualquer alteração no cadastro anterior – original ou cópia autenticada acompanhada de outra cópia simples (que ficará retida); (não é aceita a certidão Eletrônica)
3-Certidão de Casamento Apresentar se houve alteração de nome devido ao casamento (separação ou divórcio) ou se deseja inserir os dados da Certidão de Casamento (Comarca, cartório, data do documento, livro, folha e termo).– original ou cópia autenticada acompanhada de outra cópia simples (que ficará retida);
4-Carteira de identidade (RG) do responsável legal (pai, mãe, tutor ou guardião) – original ou cópia simples; (Somente para menores de 16 anos)
5-Decisão Judicial – Alteração decorrente de processo judicial que deverá estar averbada na Certidão de Nascimento ou na Certidão de Casamento (de acordo com estado civil do cidadão) – original e cópia simples que ficará retida